06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000208-61.2025.8.26.0220/SPAUTOR: ANA PAULA LEITE DE FARIAADVOGADO(A): ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (OAB SP510136)DESPACHO/DECISÃOCom efeito, o bloqueio de ligações de telemarketing/cobranças não encontra efetividade por meio de decisão judicial, de forma que o cadastro junto ao sistema/plataforma https://www.naomeperturbe.com.br/, ora supervisionada pela Anatel, é medida necessária para que o bloqueio ocorra em relação às empresas participantes.

Assim, pretendendo a autora obstar o recebimento de toda e qualquer ligação de telemarketing e/ou de cobrança deverá efetuar o bloqueio diretamente em seu aparelho celular, conforme orientações lançadas na plataforma não me pertube: "Você pode solicitar o bloqueio de ligações realizadas pelas empresas de Telecomunicações participantes que ofertam seus serviços através de telemarketing ativo e pelos Bancos participantes referente às ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.

Lembrando que, o prazo para efetivação da solicitação é de até 30 dias.

Para não receber ligações de telemarketing de empresas não participantes ao Não Me Perturbe, efetue o bloqueio diretamente no seu celular através da agenda ou aplicativo específico de sua preferência." Desta forma, providencie a autora o acesso ao sistema https://www.naomeperturbe.com.br/ devendo seguir as orientações disponibilizadas na plataforma, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida na forma em que requerida.

Int.
27/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 21:29

Juntada de Petição
08/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
24/07/2025 14:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
24/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:11

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA LEITE DE FARIA. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012434-87.2025.8.26.0564

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Camila da Silva Ramos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2025 06:16

Exibir Processo

Processo nº 1003690-56.2022.8.26.0161

Agv Brasil Associacao de Autogestao Veic...

Bruce Adan Ferreira

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1044069-66.2025.8.26.0506

Cais - Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Cais do Brasil Engenharia LTDA

Advogado: Ana Claudia da Silva Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1001046-55.2025.8.26.0414

Maria Sonia Guimaraes Giovanini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lana Viudes Modesto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0011277-30.2021.8.26.0405

Associacao dos Proprietarios em Reserva ...

Reginaldo Aparecido Carnelosso

Advogado: Leilane Gabrielle Pereira de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2020 16:33

Exibir Processo