08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504008-29.2025.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - VÍTOR ARAÚJO DOS REIS -

Vistos. 1.Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, recebo sumariamente a denúncia e determino a citação do réu abaixo, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Nesse prazo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação, se necessário, observado o limite legal.

Senha dos autos digitais: em apartado. 2.

O oficial de justiça deverá solicitar os números de telefones e e-mails do acusado, bem como indagar se ele possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Na primeira hipótese, o acusado deverá ser informado da necessidade de providenciar, no ato ou no prazo de 05 (cinco) dias, os dados completos de seu defensor.

Na segunda, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. 3.Caso o acusado não possua defensor constituído ou se não forem apresentados seus dados completos, conforme acima determinado, cientifique-se de que, independentemente de nova intimação, será nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na sua defesa, a qual fica nomeada desde já. 4.Defiro o requerido pelo Ministério Público (fls. 01). 4.1.Providencie a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais, inclusive a certidão estadual de registro de distribuição criminal. 4.2.Cobre-se a vinda dos laudos periciais faltantes. 4.3.Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para que: (I) proceda à qualificação e oitiva do namorado da vítima Suzana (fls. 21); (II): diligencie no local dos fatos visando à obtenção de imagens de câmeras de monitoramente que possam ter registrado a ação delitiva; e (III) providencie a realização de exame pericial no celular apreendido (fls. 109), ficando autorizada, desde já, a extração do conteúdo do aparelho que possa armazenar informações atinentes à ação delituosa, com a observação da legislação atinente ao caso.

Anoto que a prisão preventiva já foi decretada (fls. 115/117). 5.Nos termos do Comunicado SPI 14/2019, encaminhe-se cópia do presente ao IIRGD para registro da qualificação do réu e artigo no qual foi incurso - artigo 157 § 3º, inciso II c/c artigo 14, inciso II ambos do Código Penal. 6.

Providencie a z. serventia o cadastro de armas e bens apreendidos nos autos, se houver.

Int.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: RENATO KOGIKOSKI (OAB 65419/SP)
28/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:30

Recebida a denúncia
28/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:55

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 11:08

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:44

Apensado ao processo
22/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:27

Recebida a denúncia
22/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:10

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:28

Apensado ao processo
25/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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