TJSP - 0000298-14.2025.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000298-14.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1000607-52.2024.8.26.0067) (processo principal 1000607-52.2024.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Regina de Lourdes Custódio - BANCO BRADESCO S.A. -
Vistos.
Anote-se a fase de cumprimento no SAJ.
Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a parte devedora fica intimada e advertida para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis.
Ressalta-se que, se o caso, o pagamento do valor referente às custas e despesas processuais inseridas na planilha de débito, deverá ocorrer via guia DARE, separadamente do pagamento do valor principal de titularidade do exequente.
Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
No mais, o débito poderá ser anotado junto ao SCPC, bem como poderá ser expedida certidão para protesto da sentença condenatória (art. 517 do Código de Processo Civil de 2015).
Transcorrido o prazo de quinze dias úteis sem o pagamento voluntário, iniciar se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP) -
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:46
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 14:56
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:36
Determinada a emenda à inicial
-
02/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:58
Apensado ao processo
-
30/06/2025 16:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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