TJSP - 1001207-65.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001207-65.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Caio Cesar Barboza -
Vistos.
Aduzem os autos que sentenciado(a) Caio Cesar Barboza, MTR: 739259, se encontra recolhido no pavilhão de seguro e medida pessoal por extensão lapso temporal, desde o dia 18/06/2025. É cediço que a alocação naquele setor implica restrições, haja vista a natureza da segregação para o qual é destinado.
Desta feita, considerando que a permanência do(a) segregado(a) no pavilhão em questão é situação que se mostra peculiar, podendo acarretar prejuízos na absorção da terapêutica penal e, consequentemente, no alcance da fulcral finalidade do cumprimento da sanção penal imposta, qual seja, a reintegração social do(a) sentenciado(a), requisite-se informação, no prazo à Direção da Penitenciária I de Gália SP, a adoção das pertinentes providências junto à Coordenadoria das Unidades Prisionais à qual está subordinada, para que o(a) constrito(a), sejam removido(a), para outro estabelecimento prisional, onde tenha convívio para habitar um dos pavilhões habitacionais comuns, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 14:09
Juntada de Petição de resposta
-
19/07/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 19:27
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:45
Mudança de Magistrado
-
17/06/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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