05/09/2025 12:58

Juntada de Petição
04/09/2025 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 66914, Subguia 66431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.523,12
02/09/2025 21:24

Link para pagamento - Guia: 66914, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66431&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
02/09/2025 21:24

Juntada - Guia Gerada - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - Guia 66914 - R$ 1.523,12
29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001144-43.2025.8.26.0008/SPAUTOR: SAULO LEANDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO BINUESSA SOUTO (OAB SP500419)RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇAIsto posto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida a regularizar a situação cadastral da instalação do autor, devolvendo-se a titularidade ao mesmo, bem como a recalcular as faturas emitidas em nome de terceiro conforme a média das últimas 12 expedidas antes da indevida alteração cadastral objeto dos autos (maio de 2025), no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o recálculo, fica adotada a taxa mínima indicada na fatura de abril de 2025 (R$ 49,41) para cada mês a ser revisto.

Providência esta concedida enquanto tutela de evidência.

Ainda, condeno a ré ao pagamento de indenização moral arbitrada em R$ 1.500,00, corrigidos pelo IPCA desde a presente data e acrescidos de juros moratórios, contados do mesmo termo, calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, § 1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil. Consigna-se que: Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.

P.I.C.
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
30/07/2025 10:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 24/09/2025 15:00. Refer. Evento 3
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:46

Despacho
29/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 21:22

Juntada de Petição
11/07/2025 14:48

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:11

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:02

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 24/09/2025 15:00
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição
26/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1084770-70.2025.8.26.0053

Antonio Galba Osterno Teles

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Francisco Angelo Carbone Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 4001641-57.2025.8.26.0008

Andreza Silva de Melo

Cruzeiro do Sul Educacional S.A.

Advogado: Vitor Morais de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1061677-78.2025.8.26.0053

Simone Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1500176-64.2024.8.26.0356

Justica Publica

Rafael Costa

Advogado: Francis Cezar do Valle Calisto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1044066-14.2025.8.26.0506

Cais - Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Flor do Cais Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Ana Claudia da Silva Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:21

Exibir Processo