TJSP - 1036844-07.2025.8.26.0114
1ª instância - 03 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:24
Suspensão do Prazo
-
28/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/08/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036844-07.2025.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lucas de Araujo Machado -
Vistos.
O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Isto porque o endereço do imóvel objeto da ação pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada pelo Provimento 567/97 do CSM.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.
Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: SERGIO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 358515/SP) -
25/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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