TJSP - 1010478-41.2022.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:52
Prazo
-
28/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010478-41.2022.8.26.0079 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Igor Henrique Cantagalo (Justiça Gratuita) - Apelado: Fernando Henrique da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - PROCESSUAL.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECHAÇADA EM DECISÃO SANEADORA.
FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
INOCUIDADE DA RETOMADA DA MATÉRIA A PARTIR DE ATAQUE À R.
SENTENÇA, EM QUE NÃO ENFRENTADA A QUESTÃO.
APELAÇÃO QUANTO A ESSE ASPECTO NÃO CONHECIDA.RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
DEMANDA CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
OFENSAS PÚBLICAS ALEGADAMENTE MANIFESTADAS PELO RÉU EM GRUPOS DE APLICATIVOS DE MENSAGENS (WHATSAPP).
EMPREGO DE MEIOS DESBORDANTES DA RAZOABILIDADE PARA A COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO COMPRA E VENDA DE GADO.
DIVULGAÇÃO, OUTROSSIM, DE FOTOGRAFIA DOS AUTORES, UM DELES MENOR DE IDADE, INICIALMENTE SEM QUALQUER EDIÇÃO E POSTERIORMENTE COM PARCIAL OCULTAÇÃO DOS ROSTOS DA CONVIVENTE E DO FILHO DO COAUTOR.
ABUSO CONFIGURADO.
DANO MORAL RECONHECIDO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
VALOR ARBITRADO, DA ORDEM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE NÃO SE TEM POR EXCESSIVO, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, NOTADAMENTE A REPERCUSSÃO DAS MENSAGENS NA VIDA COTIDIANA DOS AUTORES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Castilho Arruda (OAB: 443150/SP) - Carlos Adriano Arruda (OAB: 457140/SP) - Juliana Silva Martinez (OAB: 426772/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 17:39
Acórdão registrado
-
25/08/2025 16:33
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 16:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/08/2024 18:24
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 18:18
Recebidos os autos do MP
-
28/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 18:14
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
06/08/2024 17:46
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
06/08/2024 13:11
Distribuído por sorteio
-
06/08/2024 00:00
Publicado em
-
01/08/2024 18:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/08/2024 10:06
Processo Cadastrado
-
31/07/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
30/07/2024 12:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003783-40.2022.8.26.0445
Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...
Jonathan Ferreira da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2022 16:25
Processo nº 1501193-49.2025.8.26.0535
Justica Publica
Alex Gabriel da Silva Oliveira
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 11:06
Processo nº 1002732-03.2022.8.26.0248
Maria Elaize Ruz Trabachini
Ostenta Moveis Planejados Eireli
Advogado: Eduardo Fazan Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2022 00:00
Processo nº 0027558-45.2024.8.26.0053
Jeferson Leandro de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jeferson Leandro de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08
Processo nº 1007337-54.2025.8.26.0161
Ivair Silvestrini Junior
Banco Adbank Brasil S/A
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 10:48