01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502512-82.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - JESSICA FERNANDA DE AMARAL - "

Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 50/51.2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 27/11/2025 às 16:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos.

Int.". - ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Ato ordinatório
22/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 13:57

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:55

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
27/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:54

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:54

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:21

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:21

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:44

Recebida a denúncia
09/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:51

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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