28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010311-30.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Andrade - Itaú Unibanco S.A - I - Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte requerente ser INTIMADA para recolher: (i) o primeiro percentual de composição da taxa judiciária (art. 4º, inc.

I, da Lei Estadual n. 11608/03) no importe de R$ 653,10, não tendo havido o recolhimento quando da propositura da ação.

II - Inicialmente, a INTIMAÇÃO é feita na pessoa do(a) advogado(a) constituído pela parte devedora/sucumbente e com prazo de 15 (quinze) dias para o(s) recolhimento(s).

III - No silêncio, a INTIMAÇÃO será pessoal no último endereço indicado nos autos (art. 274, parágrafo único,art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC) e para que seja atendida a determinação em 60 (sessenta) dias (§2º do art. 1098 das NSCGJ).

IV - Após, será expedida pela Serventia a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019 (DJE de 26.08.2019 - p.4).

V - Observando-se que, em havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto nº 951/2023 - item 15).

VI - Deverá, ainda, a parte juntar a guia DARE aos autos com o correlato comprovante de pagamento, com a inserção do número da respectiva guia emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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