TJSP - 0009899-39.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DA ROSA

Advogados

LETICIA CRISTINA DE MOURA

OAB: 337637/SP

CPF *43.***.*55-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009899-39.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - André Luiz da Rosa - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENCCEJA em favor de André Luiz da Rosa, MT: 360627-4, RG: 45747460, RJI: 213878086-04, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino fundamental, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado, rogando urgência na resposta.

    Com resposta, ao Ministério Público. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)

  • 29/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:46

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:29

    Apensado ao processo

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 09:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/12/2023 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/12/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2023 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 14:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/08/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 09:22

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2022 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 15:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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