03/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006793-07.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL JOSE RIBEIRO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a RAFAEL JOSE RIBEIRO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:19

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:59

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:56

Declarada a Remição
29/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:26

Juntada de Mandado
23/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:21

Juntada de Mandado
03/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:50

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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