04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037031-15.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Maria Fernanda Bertanha Giusti - - Gisele Aparecida Bertanha - - Julio Cesar Labigalini -

Vistos.

Sobre a tutela, nota-se que, embora tenham fortes indícios de que a requerida tenha descumprido o prazo contratual para a entrega do imóvel, o pedido de lucros cessantes confunde-se com o mérito e com ele será analisado.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta.

Int. - ADV: MARIA FERNANDA BERTANHA GIUSTI (OAB 418410/SP), MARIA FERNANDA BERTANHA GIUSTI (OAB 418410/SP), MARIA FERNANDA BERTANHA GIUSTI (OAB 418410/SP)
03/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 17:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
24/08/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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