TJSP - 7000001-10.2020.8.26.0471

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS BEZERRA BELO DAS NEVES

CPF *99.***.*96-40

Advogados

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB: 292417/SP

CPF *56.***.*68-21

CLAUDIA JOSE DA PAIXAO

OAB: 517377/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2025 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2025 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000001-10.2020.8.26.0471 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS BEZERRA BELO DAS NEVES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: CLAUDIA JOSE DA PAIXAO (OAB 517377/SP)

  • 29/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 10:18

    Declarada a Remição

  • 11/04/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:07

    Declarada a Remição

  • 21/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:04

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:47

    Declarada a Remição

  • 05/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:45

    Declarada a Remição

  • 25/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:09

    Declarada a Remição

  • 07/03/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:07

    Desapensado do processo

  • 07/02/2023 11:07

    Desapensado do processo

  • 07/02/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:25

    Apensado ao processo

  • 01/02/2023 14:24

    Apensado ao processo

  • 01/02/2023 14:23

    Desapensado do processo

  • 12/01/2023 05:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 05:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 05:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2013 00:00

    Outros

  • 05/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/02/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 27/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2012 00:00

    Outros

  • 28/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Outros

  • 15/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2011 00:00

    Outros

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 09/05/2011 00:00

    Outros

  • 09/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2011 00:00

    Outros

  • 01/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Outros

  • 14/10/2010 00:00

    Outros

  • 13/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Outros

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2010 00:00

    Outros

  • 22/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2010 00:00

    Outros

  • 05/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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