19/09/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:04

Expedição de Mandado.
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:29

Expedição de Ofício.
17/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:34

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500116-77.2025.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Levi Alcides Gurgel - Fls. 449/451 - Trata-se de representação da autoridade policial pelo perdimento do veículo apreendido nos autos.

Por Acórdão às fls. 409/423 parcial provimento ao recurso interposto por Levi Alcides Gurgel para desclassificar a infração pela qual foi condenado para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, declarando extinta sua punibilidade, pelo cumprimento da sanção.

Pelo exposto determino a restituição do veículo aprendido ao seu proprietário, de igual modo, os aparelhos celulares e câmera digital deverão ser restituídos aos seus proprietários ou a quem de direito, mas no caso de não localização do mesmo, fica autorizada a sua destruição e, por fim fica autorizado a destruição da droga remanescente (contraprova) e demais utensílios.

Oficie-se ao DP. - ADV: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), MARCELO HEMMING (OAB 214576/SP)
28/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:23

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:05

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:03

Juntada de Alvará
10/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
26/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 13:20

Guia Eletrônica Rejeitada
17/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:59

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:18

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:34

Recebido o recurso
10/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
27/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2025 04:48

Suspensão do Prazo
16/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:28

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:28

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:27

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:51

Juntada de Mandado
07/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
07/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:56

Juntada de Ofício
01/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:53

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
28/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:57

Recebida a denúncia
23/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/04/2025 09:46

Apensado ao processo
16/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:34

Evoluída a classe de 279 para 300
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
02/04/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:30

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:30

Determinação de Redistribuição por Prevenção
06/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 12:41

Expedição de Ofício.
01/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
01/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
01/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 07:37

Mudança de Magistrado
28/02/2025 21:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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