TJSP - 1001831-15.2023.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001831-15.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Credmetal - Paulo Rogerio Barleto Souza - - Paulo Rogerio Barleto Souza -
Vistos.
Fls. 347/351: A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.
Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.
O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.
No mais, sobre o pedido de desbloqueio de valores, manifeste-se a exequente.
Intime-se. - ADV: EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP), CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP), EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:54
Bloqueio/penhora on line
-
17/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 14:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:57
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:45
Arquivado Provisoriamente
-
10/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:09
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 14:09
Protocolo Juntado
-
10/01/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 18:45
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2024 14:14
Bloqueio/penhora on line
-
19/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 13:08
Juntada de Ofício
-
01/07/2024 13:08
Protocolo Juntado
-
24/06/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 19:39
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:37
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 10:37
Protocolo Juntado
-
18/03/2024 11:46
Bloqueio/penhora on line
-
18/03/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 14:05
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 14:05
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 14:05
Protocolo Juntado
-
07/11/2023 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 15:56
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
13/09/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 05:28
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 11:57
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 09:26
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 09:26
Protocolo Juntado
-
23/05/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 19:19
Bloqueio/penhora on line
-
04/05/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2023 08:58
Expedição de Carta.
-
09/02/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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