TJSP - 0000352-44.2017.8.26.0007

1ª instância - Criminal de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *27.***.*50-04

ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA

Advogados

MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES

OAB: 359080/SP

CPF *21.***.*89-00

Terceiro

Partes

ALAN DIAS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF *53.***.*06-75

RONNYE WANECK RODRIGUES DA SILVA RIBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000352-44.2017.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Antonio Marcos Araujo da Silva - Fls. 228/229: a nomeação do defensor dativo permanece válida.

    No entanto, o feito encontra-se suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, visto que o réu, citado por edital, não compareceu em juízo, nem constituiu advogado.

    Assim sendo, a resposta à acusação será apreciada após a citação real do acusado, caso ele declare que não possui condições de constituir advogado particular.

    Int. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/10/2024 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2021 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 21:36

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 28/11/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 17:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

  • 24/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 19:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 17:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2019 02:40:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 08/02/2019 17:32

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 16:15

    Nomeado Defensor Dativo

  • 27/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 17:48

    Serventuário

  • 23/10/2018 16:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 22/10/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 17:21

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/10/2018 17:21

    Processo Digitalizado

  • 17/10/2018 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 10:09

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 14/09/2018 10:23

    Serventuário

  • 13/09/2018 10:53

    Serventuário

  • 24/08/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 17:44

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 18:14

    Serventuário

  • 07/08/2018 13:04

    Proferido Despacho

  • 06/08/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 17:06

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2018 02:20:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 03/07/2018 14:45

    Serventuário

  • 28/06/2018 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 14:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 12:23

    Proferido Despacho

  • 19/06/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 10:31

    Serventuário

  • 25/04/2018 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 17:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/02/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/02/2018 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 16:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/10/2017 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/10/2017 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 15:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/08/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/08/2017 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2017 14:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2017 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2017 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 18:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/01/2017 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/01/2017 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 12:07

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/01/2017 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2017 18:25

    Processo Materializado

  • 11/01/2017 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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