03/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 16:15

Petição Juntada
10/04/2025 10:22

Documento Juntado
10/04/2025 10:13

Ofício Expedido
30/03/2025 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 09:48

Documento Juntado
19/03/2025 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:51

Remetido ao DJE
27/11/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:16

Conclusos para Sentença
19/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
03/11/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2024 15:08

Petição Juntada
11/10/2024 12:37

Petição Juntada
03/10/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:21

Remetido ao DJE
02/10/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:23

Conclusos para Sentença
02/09/2024 17:37

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:16

Expedição de documento
23/07/2024 14:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2024 18:06

Petição Juntada
26/06/2024 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 13:06

Petição Juntada
20/06/2024 04:57

Suspensão do Prazo
18/06/2024 16:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/06/2024 19:05

Petição Juntada
11/06/2024 14:16

Petição Juntada
10/06/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 09:16

Remetido ao DJE
07/06/2024 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 17:00

Conclusos para Sentença
13/03/2024 20:21

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:55

Petição Juntada
01/02/2024 19:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 05:34

Petição Juntada
24/01/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
16/01/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:45

Conclusos para Sentença
26/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:58

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/10/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:16

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 09:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2023 09:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2023 20:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 06:21

Remetido ao DJE
05/10/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:14

Petição Juntada
04/09/2023 11:26

Petição Juntada
02/09/2023 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Marcos Roberto Palmeira (OAB 278810/SP) Processo 1007137-75.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Sheila de Sousa - Reqdo: Manoel Pedro dos Santos Junior, Mileide Braz de Almeida Santos - Fls. 183/189: Ciência às requeridas.
23/08/2023 01:04

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2023 11:55

Petição Juntada
07/07/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:49

Remetido ao DJE
06/07/2023 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:24

Conclusos para Sentença
29/03/2023 16:00

Petição Juntada
28/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:35

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2023 11:25

Especificação de Provas Juntada
21/02/2023 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2023 10:55

Especificação de Provas Juntada
17/02/2023 10:45

Réplica Juntada
17/02/2023 10:35

Petição Juntada
14/02/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 01:06

Remetido ao DJE
10/02/2023 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 16:19

Ato ordinatório
10/02/2023 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2023 16:07

Mandado Juntado
10/02/2023 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2023 16:05

Mandado Juntado
25/01/2023 13:09

Contestação Juntada
03/01/2023 10:55

Petição Juntada
27/11/2022 12:25

Suspensão do Prazo
22/11/2022 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2022 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 11:25

Mandado de Citação Expedido
09/11/2022 10:06

Mandado de Citação Expedido
09/11/2022 10:06

Mandado de Citação Expedido
19/09/2022 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2022 19:24

Conclusos para despacho
18/09/2022 19:13

Evoluída a Classe
12/09/2022 14:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2022 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2022 11:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/09/2022 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:47

Remetido ao DJE
06/09/2022 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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