TJSP - 7000376-15.2016.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS SOUZA JUNIOR

CPF *40.***.*03-01

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

KETILLIN HIGINO GODINHO LATURRAGUE

OAB: 484805/SP

CPF *66.***.*45-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2025 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 23:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 19:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 19:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 19:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 19:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 04:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 20:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/12/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ketillin Higino Godinho Laturrague (OAB 484805/SP) Processo 7000376-15.2016.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS SOUZA JUNIOR - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 99 dias (fls. 757), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 33 dias da pena de FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS SOUZA JUNIOR (Porto Feliz - CPP

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:56

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:50

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2022 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2022 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2022 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2022 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/07/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 11:22

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 02/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2019 00:00

    Apensado ao processo

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2018 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 18/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Desapensado do processo

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 10/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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