TJSP - 0007655-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 20:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007655-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1043085-20.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - André Luiz de Souza Cavalcanti - Teva Farmaceutica Ltda e outros -
Vistos.
Comprovado que o medicamento está sendo entregue, afasto a multa fixada contra a Farmacêutica TEVA às fls. 192.
Em relação à Fazenda Pública, a sentença fixou multa diária, contudo, entendo que eventual execução demanda o trânsito em julgado com a confirmação da condenação.
Assim, fica este cumprimento provisório suspenso até o trânsito em julgado da demanda principal.
Na eventualidade de novo descumprimento da ordem, caberá a parte autora peticionar informando e requerendo o levantamento da suspensão.
Remetam-se os autos à fila de "Processo Suspenso".
Intimem-se. - ADV: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP) -
29/08/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 11:03
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:30
Ato ordinatório
-
15/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 02:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 02:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 05:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 05:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/06/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:22
Ato ordinatório
-
10/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/05/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:05
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/05/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 11:17
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 15:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/04/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:27
Ato ordinatório
-
29/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
26/04/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:39
Ato ordinatório
-
21/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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