TJSP - 1008536-05.2023.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:46
Prazo
-
28/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008536-05.2023.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda - Apdo/Apte: Alberto Dos Santos Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram parcial provimento ao apelo da ré e negaram provimento ao apelo do autor.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
FURTO DE CAPACETE DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA RÉ.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO INCONTROVERSA.
DEVER INDENIZATÓRIO PELO ESTABELECIMENTO IMPOSTO PELA SÚMULA Nº 130 DO STJ.
CONCORRÊNCIA DE CULPAS, TODAVIA, EFETIVAMENTE CARACTERIZADA.
AUTOR QUE DEIXOU DE ADOTAR MEDIDAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA QUANTO AO ACESSÓRIO DE FÁCIL REMOÇÃO, LIMITANDO-SE A AFIVELÁ-LO NO RETROVISOR DA MOTOCICLETA, SEM QUALQUER TRAVA DE SEGURANÇA.
REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO FINANCEIRO QUE SE JUSTIFICA.
DANO MORAL EFETIVAMENTE NÃO CARACTERIZADO.
FATOS INSUFICIENTES PARA A AFETAÇÃO DA ESFERA PSÍQUICA EM TERMOS RELEVANTES, RESOLVENDO-SE A QUESTÃO NO PLANO DE ABORRECIMENTO COTIDIANO.
DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RÉ QUE A RIGOR SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA, DE MODO A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS LIMITES DO OBJETO RECURSAL.
APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM.
APELO DO AUTOR DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP) - Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP) - Gerson Cerqueira Kerr (OAB: 103943/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 17:39
Acórdão registrado
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25/08/2025 16:33
Julgado virtualmente
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22/08/2025 16:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/08/2024 00:00
Publicado em
-
29/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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27/08/2024 15:19
Conclusos para decisão
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27/08/2024 13:23
Distribuído por sorteio
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26/08/2024 00:00
Publicado em
-
21/08/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/08/2024 16:02
Processo Cadastrado
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21/08/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
20/08/2024 10:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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