04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514711-97.2017.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alex Araujo Borges - Diante do exposto, CONHEÇO da manifestação apresentada como exceção de pré-executividade e a REJEITO integralmente.

Afasto a alegação de prescrição, rejeito o pedido de extinção por baixo valor e igualmente a alegação de inércia do exequente.

Determino o regular prosseguimento da execução fiscal, com adoção das medidas executivas cabíveis.

Sem condenação ao pagamento de verba honorária, uma vez que a exceção foi rejeitada e não houve extinção da execução.

No caso de oferecimento de embargos à execução e na hipótese de sua rejeição, o resultado deste incidente denominado exceção de pré-executividade será considerado na fixação da verba honorária devida no processo principal.

Manifeste-se o Município de São Bernardo do Campo em termos de prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Bernardo do Campo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP)
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 07:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 16:31

Expedição de Carta.
11/05/2020 08:22

Recebida a Petição Inicial
30/04/2020 23:19

Conclusos para decisão
24/03/2017 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005525-12.2025.8.26.0100

Mosteiro Sao Geraldo de Sao Paulo

Cinthya Alessandra Arana

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0023931-42.2018.8.26.0506

Estradeiro Auto Pecas LTDA

Transportadora Natiel LTDA

Advogado: Fabio Mendes Vinagre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2016 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1002207-59.2025.8.26.0266

Condominio Cores do Mar- Turquesa

Eduardo Pereira de Lima Junior

Advogado: Julie Nagano da Silva Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1035013-08.2021.8.26.0002

Maria Silene Martins Balotta

Sorridents Cidade Ademar

Advogado: Adriana Melquiades de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1055179-85.2021.8.26.0576

Sul America Companhia de Seguro Saude

Familia Sousa Jesus Apoio Administrativo...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 11:24

Exibir Processo