22/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021404-68.2025.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ana Carolina Silva de Resende Zabisky *44.***.*80-60 -

Vistos.

Compulsando melhor os autos, verifica-se que a autora é empresária individual, de modo que o patrimônio da pessoa física e jurídica se confundem.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios da pessoa física de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: GABRIEL REMIGIO LEÃO RIBEIRO (OAB 172559/MG)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 23:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011162-07.2023.8.26.0577

Catarina Tino dos Santos

Elane Cristina e Silva Lima

Advogado: Guilherme Augusto Tino Balestra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1036824-84.2023.8.26.0405

Larissa Silva Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1039701-93.2017.8.26.0053

Leodete Ferreira Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Mazotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1039701-93.2017.8.26.0053

Leodete Ferreira Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Mazotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2017 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1029953-56.2025.8.26.0053

Edlaine Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Elieser Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 12:18

Exibir Processo