TJSP - 1039701-93.2017.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDDY NISHIMURA

CPF *38.***.*97-63

LEODETE FERREIRA SILVA

CPF *44.***.*45-51

ANA ROSA DOS ANJOS BARBOSA

CPF *10.***.*26-40

CINARA RIBEIRO

CPF *58.***.*82-36

CLEONICE LOPES DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *93.***.*63-97

Advogados

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB: 158291/SP

CPF *32.***.*04-88

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB: 19449/SP

CPF *04.***.*61-87

MARCELO MAZOTTI

OAB: 256540/SP

CPF *13.***.*33-12

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB: 25994/SP

CPF *00.***.*89-15

DOMINGOS PIRES DE MATIAS

EDER DE CARVALHO

OAB: 261313/SP

CPF *31.***.*16-83

ACACIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR

CINTIA MIYUKI KATAOKA

OAB: 306599/SP

CPF *67.***.*70-36

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA

OAB: 201250/SP

CPF *17.***.*90-09

SAMANTHA RODRIGUES DIAS

OAB: 201504/SP

CPF *44.***.*05-32

JULIO BONAFONTE

WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA

OAB: 344140/SP

CPF *35.***.*45-73

RICARDO QUIROS

CPF *44.***.*55-70

NILTON DIAS PEREIRA

OAB: 233266/SP

CPF *10.***.*87-19

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1039701-93.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Leodete Ferreira Silva -

    Vistos.

    Por ora, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o eventual pagamento de valores devidos à parte exequente, especificamente em relação à ação coletiva (Processo n.º 1024947-78.2019.8.26.0053), de forma a possibilitar a verificação de eventual saldo remanescente.

    Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)

  • 02/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/08/2025 23:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

  • 26/10/2024 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:40

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/10/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 22:53

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/07/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/03/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/02/2024 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 12:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 05:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:19

    Recebido o recurso

  • 03/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 25/08/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 03:59

    Decisão

  • 28/07/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2021 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 08:14

    Proferido Despacho

  • 09/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 18:52

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

  • 01/08/2019 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 20:13

    Decisão

  • 12/06/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 20:12

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/01/2019 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/12/2018 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2018 10:56

    Proferido Despacho

  • 07/12/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2018 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 18:18

    Decisão

  • 06/08/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 19:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/06/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 10:51

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 16/11/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2017 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2017 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2017 16:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

  • 06/10/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 19:08

    Declarada incompetência

  • 26/09/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2017 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2017 16:05

    Decisão

  • 01/09/2017 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 13:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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