18/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002588-71.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marinna Prior Silva Cassaniga - Geraldo Garcia Júnior -

Vistos.

Diante dos documentos de pgs. 87/90, defiro o pedido de justiça gratuita ao (à) recorrente.

Anote-se.

No mais, considerando que o recurso apresentado foi proposto tempestivamente e não são devidas as custas processuais em razão da justiça gratuita deferida, preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte (requerente) a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal observando as formalidade legais, consignando as homenagens deste Juizado.

Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), PAULO ROBERTO SANCHES (OAB 201738/SP)
29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:30

Mudança de Magistrado
12/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
19/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:14

Juntada de Mandado
28/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
28/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 07:13

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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