11/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:44

Prazo
28/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1094025-18.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiane Mitsuko Bocskei Sivieri (Justiça Gratuita) - Apelante: Levino Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria das Graças Fidélis - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP) - Harlei Francischini (OAB: 135837/SP) - Vinicius Fidelis Pereira (OAB: 360784/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:22

Recurso Especial
14/07/2025 12:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:57

Prazo
16/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:14

Acórdão registrado
12/06/2025 15:11

Julgado virtualmente
03/06/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/10/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:57

Distribuído por competência exclusiva
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 16:45

Processo Cadastrado
24/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/09/2024 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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