26/10/2023 15:36

Juntada de Decisão
28/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 17:06

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 1000282-46.2023.8.26.0509 - Pedido de Providências - Reqte: PEDRO ALEXANDRE CORREA ELEUTERIO -

Vistos.

Página 577: trata-se de petição da defesa na qual informa que não só se manifestou mas também juntou as razões do recurso, porém não consta nos autos.

Pois bem.

Verifica-se do documento juntado pela defesa à página 578, que o protocolo do recurso foi realizado no processo nº 1005160-87.2023.8.26.0032 da 1ª Vara das Execuções Criminais do Foro de Araçatuba/SP (código do Foro: 0032).

Assim, por óbvio que tal recurso não constou e nem constará destes autos, já que se trata do Pedido de Providências nº 1000282-46.2023.8.26.0509 que tramita na Seção de Corregedoria dos Presídios da Coordenadoria do DEECRIM da 2ª RAJ (código do Foro: 0509), ou seja, trata-se de processo diverso daquele.

Desse modo, intime-se a defesa para regularizar a situação processual do sentenciado mediante protocolo das razões do recurso de página 554 nestes autos, no prazo de três dias, prescindindo da juntada de cópias das peças deste feito, já que cópia integral deste Pedido de Providências será remetido à E.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, caso este Juízo não se retrate da decisão impugnada.

Cumpra-se.

Aracatuba, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 02:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 18:12

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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