04/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500607-67.2024.8.26.0431 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL CAETANO VIEIRA DE SOUZA -

Vistos.

Tratando-se de dinheiro apreendido em contexto de tráfico de drogas, decreto o perdimento do valor em favor da União, nos termos do art. 63, §1º da Lei nº 11.343/06.

Oficie-se à agência do Banco do Brasil, para transferência ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, CNPJ: 02.***.***/0001-99, conta corrente 170.500-8, agência 1607-1, do Banco do Brasil (código 001), sob o código de recolhimento 20201-0, código da unidade favorecida 200246 e código da gestão 1, comunicando-se, posteriormente, este Juízo.

No tocante aos objetos apreendidos (fls.11/12), com a concordância do Ministério Público (fl. 893), ficam liberados para destruição, oficiando-se à Autoridade Policial.

Fls. 133/135: auto de incineração do entorpecente.

Por fim, efetivada a transferência do dinheiro, estando os autos em termos, ao arquivo, cumpridas as formalidades legais. (mov. 61619) Serve a presente sentença como Ofício.

Int. - ADV: MARCOS DE ALMEIDA PACHECO (OAB 370788/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:16

Juntada de Ofício
27/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:03

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
02/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:30

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:57

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:57

Expedição de Ofício.
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:46

Trânsito em Julgado ao Réu
17/03/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:37

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:47

Expedição de Mandado.
15/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:46

Guia Eletrônica Enviada
07/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:23

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
28/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:52

Expedição de Ofício.
17/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 18:39

Julgada Procedente a Ação
27/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:24

Juntada de Mandado
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 04:00:00, 2ª Vara.
19/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:58

Juntada de Mandado
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
05/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 21:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:29

Juntada de Mandado
02/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:25

Juntada de Ofício
02/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:25

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:24

Juntada de Ofício
02/07/2024 15:24

Juntada de Ofício
02/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:33

Juntada de Mandado
27/06/2024 16:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:57

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:22

Evoluída a classe de 280 para 300
21/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:36

Recebida a denúncia
05/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:58

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
17/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2024 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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