12/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:44

Prazo
28/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2046320-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Antonio Carreira Torres - Agravado: Espólio de Reinhard J Maass (Espólio) - Interessado: Maria Aparecida Bortolin - Interessado: Município de Cotia - Interessado: Algarvi Administracao de Bens Proprios Eireli - Interessado: Leopoldo Eliziario Domingues - Interessado: Erico Barreto Bacelar - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandro Vieira Braga (OAB: 508068/SP) - João Luiz Cavalcante de Moura (OAB: 221392/SP) - Erik Maab - Sylvia Helena de Carvalho Ferreira (OAB: 40791/SP) - Elias Francisco Moraes Ferreira Junior (OAB: 311853/SP) - Juraci Costa (OAB: 250333/SP) - Leandro Ribeiro Gonçalves (OAB: 337976/SP) - Antonio Jorge Fernandes (OAB: 264141/SP) - Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) - Erico Barreto Bacelar (OAB: 276889/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:30

Recurso Especial
22/05/2025 00:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:06

Prazo
12/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:32

Prazo
04/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:16

Acórdão registrado
31/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 14:31

Julgado virtualmente
26/03/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:41

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 15:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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