19/09/2025 18:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2025 16:30

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
17/09/2025 10:15

Juntada de Mandado
17/09/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:31

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:25

Expedição de Mandado.
15/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:39

Expedição de Mandado.
08/09/2025 04:30

Juntada de Certidão
08/09/2025 04:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:00

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:00

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:42

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:25

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:24

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502507-58.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Breno Jose de Mendonça Rino -

Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.

Considerando que o réu se encontra preso (Penitenciária II de Álvaro de Carvalho), conforme pesquisa de fls. 361, expeça-se Mandado de Prisão, em desfavor de Breno Jose de Mendonça Rino, consignando-se expressamente o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, encaminhando-o ao estabelecimento prisional acima mencionado, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024 Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao(à) DEECRIM/VEC competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor do estabelecimento penal onde se encontra o réu, para instrução de seu prontuário.

Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. (II) Ao(À)(s) Defensor(a)(es)(as) nomeado(a)(s), fixo os honorários no teto previsto na Tabela de Honorários da DP-SP/OAB-SP.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões), na forma do convênio vigente, que deverá(ão) ser impressa(s) pelo(a)(s) interessado(a)(s) diretamente no sistema e-SAJ. (III) Considerando que o(a) sentenciado(a) foi assistido(a) por Defensor(a) Dativo(a) (fl. 47), suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021.

Elabore-se o cálculo da pena de multa.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. (IV) Int.

Lins, 03 de setembro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:59

Trânsito em Julgado ao Réu
11/06/2025 12:56

Juntada de Mandado
11/06/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:43

Juntada de Mandado
12/09/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:34

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:32

Expedição de Alvará.
12/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:29

Indeferido o pedido
23/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:19

Juntada de Mandado
10/04/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:26

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:33

Juntada de Ofício
25/03/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:25

Juntada de Mandado
21/03/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:57

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:52

Juntada de Mandado
18/03/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
11/03/2024 22:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 21:58

Juntada de Ofício
11/03/2024 21:58

Juntada de Ofício
09/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 23:41

Mantida a Prisão Preventiva
07/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:52

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:12

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:11

Juntada de Mandado
05/03/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:10

Juntada de Mandado
05/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:26

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:26

Expedição de Ofício.
25/01/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 11:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:47

Juntada de Mandado
15/01/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:47

Juntada de Mandado
18/12/2023 10:08

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 18:42

Juntada de Mandado
12/12/2023 15:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 17:14

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:25

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:18

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 21:42

Evoluída a classe de 279 para 283
08/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:22

Recebida a denúncia
06/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 15:48

Juntada de Mandado
24/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:05

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/10/2023 10:33

Juntada de Ofício
24/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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