TJSP - 1003262-35.2024.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO BENTO

CPF *87.***.*80-08

Advogados

SHEILA FERNANDA PIMENTA

OAB: 393926/SP

CPF *15.***.*31-82

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

CNPJ: 43.465.459/0001-73

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SAO PAULO

CNPJ: 46.374.500/0046-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003262-35.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Luciano Bento -

    Vistos.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, somente em seu efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões.

    Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

    Int. - ADV: SHEILA FERNANDA PIMENTA (OAB 393926/SP)

  • 25/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 13:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 11:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/03/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 06:32

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 25/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 19:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/09/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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