TJSP - 1085429-79.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 19:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/09/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 21:29
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085429-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gerson Peixoto de Almeida Neto -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP) -
25/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:18
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 18:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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