09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084967-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alexandre da Silva Rodrigues -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 88/92 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:37

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2025 18:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
04/04/2025 04:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 23:47

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:06

Não confirmada a citação eletrônica
21/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:58

Expedição de Mandado.
20/11/2024 20:54

Expedição de Mandado.
20/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/11/2024 20:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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