TJSP - 0007189-09.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007189-09.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - José Luiz de Araújo - 1 - o sentenciado foi condenado pelo crime do art. 304 c/c art. 297 ambos do Código Penal eis que foi surpreendido fazendo uso de uma carteira de habilitação para dirigir falsa.
A pena é de 02 anos de reclusão em regime inicial aberto substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (fls. 23). 2 - o sentenciado não foi encontrado no endereço declinado (fls. 01, fls. 49/50); motivo pelo qual a pena foi convertida na forma originalmente imposta (fls. 55/56); o mandado de prisão em regime aberto foi cumprido em 06.12.2024 sendo liberado pela autoridade policial com a obrigação de se apresentar em Juízo no primeiro dia útil (fls. 66/67). 3 - não comparece em Juízo mas, via defesa privada, ingressa com pedido de indulto (fls. 75/78) o qual foi indeferido (fls. 97 e 133/134). 4 - o sentenciado, então, informa estar residindo na Irlanda do Norte e pede para substituir a prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária (fls. 146/147).
Manifestação ministerial às fls. 159/160. 5 - não há que se falar em troca da prestação de serviços à comunidade por outra modalidade de pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária eis que é alterar a condenação imposta.
Lembrando ainda que são duas penas restritivas de direitos em substituição a pena privativa de liberdade e uma delas é justamente prestação pecuniária (não paga).
Assim, o requerimento além de não ter respaldo legal é incongruente com o comportamento do sentenciado.
Ademais, diante do seu não comparecimento em juízo mesmo ciente de tal a pena agora é a privativa de liberdade. 6 - No mais, diante da saída do país sem autorização judicial suspendo cautelarmente o regime aberto e expeça-se mandado de prisão na forma fechada.
Int. - ADV: FLÁVIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS (OAB 21419/MS) -
12/04/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:16
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
04/12/2023 15:23
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
07/01/2022 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2021 23:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 02:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2021 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2021 19:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2021 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/10/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2021 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2021 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2021 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2021 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2021 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2021 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2021 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 15:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000690-31.2025.8.26.0397
Banco C6 S.A
Santina Maria de Jesus
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2023 10:11
Processo nº 1001572-63.2025.8.26.0368
Maria Odila Fermino Faustino
Banco Bradesco S/A
Advogado: Breno Jose da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 16:25
Processo nº 1002160-78.2023.8.26.0097
Elvis Bruno de Freitas Lima
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2023 13:52
Processo nº 1085123-13.2025.8.26.0053
Danilo Silva Floriano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thiago Pereira Sarante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 12:13
Processo nº 1001056-19.2015.8.26.0360
Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...
Pedro Parizotto
Advogado: Guilherme Sacomano Nasser
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2015 14:39