04/09/2025 16:21

Link para pagamento - Guia: 73875, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73364&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
04/09/2025 16:21

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 73875 - R$ 617,85
02/09/2025 21:25

Link para pagamento - Guia: 66918, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66435&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 21:25

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 66918 - R$ 419,31
02/09/2025 21:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 21:24:36)
02/09/2025 21:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 02/09/2025 21:24:36)
01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000276-35.2025.8.26.0309/SPAUTOR: JAILSON MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA MENDES DA CUNHA NOVAES SILVA (OAB SP351853)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para: (1) Declarar a inexigibilidade dos eventuais encargos de mora cobrados da parte autora quanto aos dois negócios que ele mantinha perante a parte ré, com descontos mensais via débitos automático em sua conta, nos valores de R$ 72,06 e R$ 25,25, bem como a restituição desses valores, em caso de eventual pagamento pela parte autora, montante que deverá ser calculado na fase de cumprimento de sentença, bem como atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde os desembolsos e acrescido de juros de mora a partir da citação; (2) condenar a parte ré a realizar o desbloqueio da conta bancária da parte autora, objeto da lide, confirmando a decisão antecipatória do Evento 10, providência já efetuada nos autos; e (3) indenizar a parte autora pelos danos morais por esta sofridos, no importe de R$ 5.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde cada desembolsos e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:59

Juntada de Petição
26/06/2025 17:07

Juntada de Petição
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 16:49

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SP529781 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 17:05

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 20
30/05/2025 17:05

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição
29/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:08

Juntada de Petição
20/05/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:05

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
19/05/2025 14:05

Concedida a tutela provisória
19/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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