TJSP - 1017228-87.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017228-87.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edson Leandro Marques Cordeiro -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:44
Recebido o recurso
-
28/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:55
Julgada Procedente a Ação
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25/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 11:58
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:12
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 17:19
Recebida a Petição Inicial
-
15/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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