04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0045744-18.2000.8.26.0002 (583.02.2000.045744) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - João Ricardo da Conceição Silva - Considerando que se trata de réu solto, declarado revel no curso do procedimento, e que o advogado constituído foi intimado acerca da sentença impronúncia, não havendo previsão específica no procedimento do júri quanto à exigência de intimação do acusado acerca de decisão de tal natureza, porém aplicando-se por analogia o artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, que autoriza a intimação apenas do patrono em casos de réu solto ainda que se trate de sentença penal condenatória, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se, após, os autos.

Cumpra-se. - ADV: MAURINO JOSE FREIRE JUNIOR (OAB 416452/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:01

Sentença de Impronúncia - Sentença Completa
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:57

Indeferido o pedido
28/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
06/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 19:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:10

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:30:00, 3ª Vara do Júri.
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:04

Juntada de Mandado
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 00:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/08/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2024 15:23

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2024 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/06/2023 14:11

Autos no Prazo
11/11/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2022 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/11/2014 16:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/11/2014 16:50

Reativação do Processo
01/11/2014 10:53

Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
02/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2000

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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