TJSP - 0002952-72.2023.8.26.0348

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDRADE TF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 14.789.144/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LUIS FOLEGO

CPF *67.***.*21-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 22:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 22:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 06:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:17

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2024 15:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 09:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2023 21:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB 195578/SP), Otávio Tenório de Assis (OAB 95725/SP) Processo 0002952-72.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrade Tf Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Exectdo: Fernando Luis Folego - Fls. 64/70: Observo que não consta assinatura validada pelo ICP Brasil na petição de acordo apresentada.

    Todavia, exige-se que a empresa responsável pela assinatura digital seja credenciada pelo ICP Brasil a tanto.

    Não sendo, é caso de irregularidade nas assinaturas, como já decidiu o TJSP em casos similares: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

    Ação de cobrança.

    Insurgência contra a decisão que não reconheceu a validade da assinatura eletrônica aposta na procuração juntada aos autos.

    Não cabimento.

    Empresa responsável pelas assinaturas digitais em comento não é credenciada junto ao ICP-Brasil.

    Critérios previstos no artigo 10 e parágrafos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 que não afastam a inteligência do artigo 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188639-36.2021.8.26.0000; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) Posto isso, em quinze dias, regularizem-se as assinaturas lançadas nos termos do acordo mediante nova juntada com assinatura física, ou com assinatura digital que preencha os requisitos acima mencionados.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 22:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 14:05

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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