19/09/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:33

Prazo
28/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000791-36.2021.8.26.0609 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Anderson Almeida Barbosa - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - BEM MÓVEL.

VEÍCULO AUTOMOTOR.

ARREMATAÇÃO EM LEILÃO ELETRÔNICO FRAUDULENTO.

DEMANDA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO, AJUIZADA PELA VÍTIMA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTENEDORA DA CONTA-CORRENTE EM QUE DEPOSITADO O VALOR DO PREÇO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR, INSISTINDO NA RESPONSABILIDADE DO BANCO, POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INOCORRÊNCIA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIO E APENAS RECEBEU OS VALORES TRANSFERIDOS VOLUNTARIAMENTE DA CONTA DO AUTOR PARA A CONTA DE SUA CLIENTE.

INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DE SE TRATAR DE CONTA IRREGULARMENTE ABERTA.

SIMPLES VIABILIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTAS QUE NÃO É, POR SI SÓ, MOTIVO SUFICIENTE A IMPUTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL FRAUDE PERPETRADA POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA COM SUA UTILIZAÇÃO.

OMISSÃO NA ADOÇÃO DAS CAUTELAS MÍNIMAS ESPERADAS PARA O TIPO DE NEGÓCIO.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES VOLUNTÁRIA PELO AUTOR.

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.

DANOS MORAIS IGUALMENTE DESCABIDOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:39

Acórdão registrado
25/08/2025 16:34

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 06:25

Conclusos para decisão
20/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 15:46

Prazo
15/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2024 18:34

Despacho
09/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 15:51

Prazo
08/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2024 14:52

Despacho
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:54

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2024 14:34

Processo Cadastrado
21/03/2024 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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