TJSP - 1011591-46.2022.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:52
Prazo
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28/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011591-46.2022.8.26.0009 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Car System Alarmes Ltda - Apelado: Erivaldo Pereira de Melo e outro - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO VEICULAR COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS.
FURTO DO VEÍCULO DOS AUTORES, SEM RECUPERAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DO VEÍCULO JUNTO À TABELA FIPE NA DATA DO EVENTO DANOSO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00.
DESCABIMENTO.
PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM CASO DE VEÍCULO COMUM, LIMITADA AO VALOR DE R$ 50.000,00.
DEVER DE INFORMAÇÃO IMPOSTO À RÉ DO QUAL SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE.
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, III E 54, §§ 3º E 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA, MORMENTE PELA NATUREZA DO NEGÓCIO, DIVERSO DE UM SEGURO.
DANOS MORAIS IGUALMENTE NÃO CARACTERIZADOS.
QUESTÃO CONTRATUAL E DE NATUREZA PATRIMONIAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA, COM A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUANTO AO VEÍCULO E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA RÉ POR DANO MORAL.
DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
READEQUAÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.
APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA PARA TAL FIM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Andreia Correia Alexandre Silva (OAB: 416210/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:18
Acórdão registrado
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22/08/2025 18:49
Julgado virtualmente
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19/08/2025 10:57
Julgamento Virtual Iniciado
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20/01/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 00:00
Publicado em
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21/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2024 18:35
Conclusos para decisão
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19/03/2024 14:49
Distribuído por sorteio
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19/03/2024 00:00
Publicado em
-
19/03/2024 00:00
Publicado em
-
14/03/2024 19:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/03/2024 17:03
Processo Cadastrado
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14/03/2024 15:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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