16/09/2025 12:53

Reativação de Processo Suspenso
16/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004743-50.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sebastião Piovesan - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JÉSSICA MARI OKADI (OAB 360268/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 09:19

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:26

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 12:01

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 17:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
31/08/2017 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/08/2017 18:00

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:35

Juntada de Petição de contestação
05/08/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 15:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 11:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 14:31

Conclusos para despacho
12/07/2017 13:01

Expedição de Carta precatória.
10/07/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/06/2017 17:12

Conclusos para decisão
27/06/2017 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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