28/08/2025 09:33

Prazo
28/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002724-31.2022.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Petronilia Aparecida Guimarães - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FATURAS QUESTIONADAS PELA AUTORA CONSUMIDORA EM RAZÃO DO VALOR APONTADO COMO EXCESSIVO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL RÉ QUE RECONHECE QUE FORA DETECTADA INCONSISTÊNCIA NO RELÓGIO MEDIDOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRADOS OS DANOS MORAIS EM R$8.000,00 APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES VALORES COBRADOS PELA RÉ QUE EXTRAPOLARAM A MÉDIA DE CONSUMO DA RESIDÊNCIA, COM POSTERIOR REDUÇÃO APÓS A TROCA DO MEDIDOR VALORES INDEVIDOS DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELA AUTORA ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE INDEPENDE DO ELEMENTO VOLITIVO PRECEDENTES DO C.

STJ DANO MORAL CONFIGURADO CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ALÉM DE PROTESTO DO NOME DA AUTORA APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS, SUFICIENTE PARA MITIGAR O ABORRECIMENTO DA AUTORA NO CASO CONCRETO, MOTIVANDO A REQUERIDA A ADOTAR MAIOR CAUTELA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, AFASTANDO-SE O RISCO DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO RECLAMANTE OU DE INVIABILIZAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DA RECLAMADA SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Petronilia Aparecida Guimarães (OAB: 221729/SP) (Causa própria) - 5º andar
27/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:08

Acórdão registrado
26/08/2025 20:16

Julgado virtualmente
13/08/2025 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:32

Processo Cadastrado
24/03/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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