27/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:50

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:28

Prazo
03/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:04

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 17:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:55

Acórdão registrado
25/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 19:03

Julgado virtualmente
24/06/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 15:56

Prazo
20/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 11:22

Despacho
03/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 13:56

Prazo
09/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2024 18:12

Despacho
23/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:30

Recebidos os autos do MP
23/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 06:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/05/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/05/2024 10:05

Distribuído por competência exclusiva
03/05/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2024 16:43

Processo Cadastrado
26/04/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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