01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:29

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:51

Prazo
13/08/2025 16:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:26

Acórdão registrado
08/08/2025 19:32

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:15

Provimento em Parte
06/08/2025 13:15

Julgado
05/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Ato ordinatório
12/06/2025 15:42

Inclusão em Pauta
31/05/2025 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/05/2025 09:17

Despacho À Mesa
30/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:08

Recebidos os autos do MP
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:29

Documento Finalizado
09/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:57

Prazo
28/03/2025 14:21

Vista
28/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/03/2025 10:50

Processo Cadastrado
13/03/2025 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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