05/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044298-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jaison Savio Ricieri da Cruz Santos - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Jaison Savio Ricieri da Cruz Santos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
25/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:32

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
31/05/2025 09:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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