26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506819-32.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Itau Unibanco S/A -

Vistos.

Melhor revendo os autos, observo que a serventia expediu MLE em favor do Município (fl. 122) do valor total depositado nos autos, descumprindo a decisão de fl. 118 que determinou o levantamento do valor de fl. 116 pelo executado.

Diante disso, determino ao Município de Osasco que proceda à devolução do valor indicado na fl. 116 aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro do valor.

Com o depósito, expeça-se MLE em favor do executado.

Sem prejuízo, deverá se manifestar sobre a quitação do débito para fins de extinção da execução.

Intime-se. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:26

Ato ordinatório
27/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:57

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 18:06

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 12:56

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2019 16:24

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:57

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2019 16:50

Conclusos para despacho
11/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2017 16:39

Expedição de Carta.
09/11/2017 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2017 16:58

Conclusos para decisão
29/09/2017 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000668-84.2025.8.26.0360

Alessandro Jesse Domingues Macedo

Julio Cesar dos Santos

Advogado: Aloisio Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0085693-50.2017.8.26.0100

Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...

Mario Yoshihiro Watanabe

Advogado: Jose Luis Dias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2011 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1023800-26.2025.8.26.0564

Miguel Rodrigues de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1008428-82.2025.8.26.0161

Parati- Credito Financiamento e Investim...

Nickolas Moreira Silva Mota

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0001007-35.2024.8.26.0568

Edgar de Vito

Kely dos Santos Costa

Advogado: Fabio Marcondes Falda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2020 10:03

Exibir Processo