02/04/2025 10:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 11:14

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:06

Remetido ao DJE
07/03/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:04

Apelação/Razões Juntada
15/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
10/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:37

Petição Juntada
08/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:05

Remetido ao DJE
07/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:12

Petição Juntada
19/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:40

Petição Juntada
16/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:33

Remetido ao DJE
15/07/2024 12:34

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:23

Petição Juntada
29/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:46

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2024 17:10

Pedido de Habilitação Juntado
20/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 15:25

Petição Juntada
25/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:54

Remetido ao DJE
22/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:31

Réplica Juntada
19/12/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
16/12/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 11:10

Contestação Juntada
22/11/2023 07:05

AR Positivo Juntado
09/11/2023 07:15

Certidão Juntada
08/11/2023 16:43

Carta Expedida
08/11/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:54

Petição Juntada
13/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
12/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 07:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP) Processo 1000085-21.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudionor de Jesus Souza - Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no art. 4º e no art. 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Cite-se o polo passivo, por carta, para apresentação de contestação, com prazo de 15 dias úteis.

Fica registrado que ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Conclamo a parte passiva a informar, com a contestação, seu e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de 10 dias.

Neste juízo, sempre que possível e conveniente, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de 10 dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Com o decurso do prazo para contestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo cópia desta decisão, validada pela assinatura digital lançada à margem direita, como carta/mandado.

ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE.

A íntegra do processo está disponível na internet, sendo considerada vista pessoal seu acesso.

Para a visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser apresentados por peticionamento eletrônico.

Int.

Proceda-se.
25/08/2023 05:54

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:19

Carta Expedida
24/08/2023 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:36

Petição Juntada
05/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:43

Remetido ao DJE
01/06/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:21

Petição Juntada
13/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:33

Remetido ao DJE
12/04/2023 12:05

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 08:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:35

Remetido ao DJE
31/01/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 08:42

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:38

Pedido de Informações Juntado
19/01/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
17/01/2023 17:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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