TJSP - 1004121-03.2021.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004121-03.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - ESMERALDINA DO CARMO VALENcA, registrado civilmente como Esmeraldina do Carmo Valenca - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a. -
Vistos.
P. 341/342: Os embargos declaratórios merecem acolhida.
Realmente houve equívoco na sentença, laborando em lapsus calami ao decidir equivocadamente em relação ao termo inicial da atualização monetária das condenações.
Assim, os embargos merecem guarida, para que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré ao pagamento do valor integral da apólice de seguro contratada em favor da autora, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da vigência do seguro (29.11.2020) e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, ambos até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, em consonância com a Lei nº 14.905/24, a atualização monetária será pelo IPCA e os juros legais de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir desta data, em consonância com a Lei n° 14.905/24, pelo IPCA e acrescido de juros legais, também a partir desta data, de acordo com a taxa legal na forma da Resolução CMN acima citada.
Consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 15% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil." Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração.
P.I.C. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP) -
29/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2025 15:53
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:06
Conclusos para julgamento
-
17/08/2025 02:06
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 19:22
Julgada Procedente a Ação
-
20/05/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 22:56
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/03/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
08/12/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 19:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 21:50
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 20:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:40
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
20/05/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 04:27
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 12:08
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 15:45
Nomeado Perito
-
17/01/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2023 20:41
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:53
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:30
Nomeado Perito
-
15/11/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:45
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2022 19:04
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 16:59
Juntada de Ofício
-
27/10/2021 10:14
Expedição de Ofício.
-
26/10/2021 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/09/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 11:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 21:11
Decisão
-
09/09/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2021 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2021 21:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 16:51
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 15:13
Decisão
-
27/07/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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