15/09/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002799-95.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geraldo Dias da Silva - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) -

Vistos.

Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição da dívida nos moldes do art. 1098 das NSCGJ.

Caso haja a impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (taxa judiciária não recolhida), quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2455/2019, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema INFOJUD como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023; 3) localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; e4) se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, expedindo-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268 - motivo: CPF não encontrado).

Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações e desde que não existam outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:57

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:08

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:25

Concedida a Dilação de Prazo
09/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 04:18

Suspensão do Prazo
28/10/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:54

Expedição de Carta.
14/08/2023 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2023 10:17

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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