28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005126-26.2024.8.26.0405 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região – Aoc - Camila Pacifico Rocha -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico a existência de erro material na decisão de fl. 216/217, dado que atribuiu, de forma equivocada, à parte autora, o ônus de apresentar os documentos ali requeridos.

Dessa forma, intime-se a requerida, sob pena de preclusão, para integral atendimento ao quanto determinado às fls. 216/217, no prazo de 10 dias, de forma que apresente nos autos cópia de sua habilitação (diploma ou documento equiparado), em nível superior, para o exercício da função de optometrista.

Com a vinda do documento, intime-se a parte contrária para manifestação, e, posteriormente, vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 74204/MG), MAXIMIANO CAETANO HAACK (OAB 46933/BA)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/06/2025 22:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/04/2025 10:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:01

Recebido o recurso
04/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:45

Expedição de Carta.
09/04/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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