TJSP - 0012080-59.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012080-59.2025.8.26.0506 (processo principal 1029047-07.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Beatriz Rosseti Ferreira - - Angelita Maria Stabile - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - 1.Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. 2.
Intime-se a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.
Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), ALESSANDRA PINTO MAGALHÃES DE ABREU (OAB 258017/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 17:11
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
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05/06/2025 11:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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